Política de Privacidade — APPRO (AP Professional)

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados no site appro.com.br, na loja APPRO (loja.appro.com.br) e no Portal de Gestão de Negócios APPRO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Controlador dos dados:

• Razão social: A & P Cosmética Ltda.
• CNPJ: 38.730.213/0001-41
• Endereço: Rua Lucídio Freitas, 1933, Bairro Matinha, Teresina — PI, CEP 64003-120
• Marca: APPRO (linha profissional AP Professional)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): a APPRO mantém área de governança de privacidade responsável pelo atendimento aos titulares, contatável pelo e-mail dpo@appro.com.br (ou, alternativamente, contato@appro.com.br). Caso a APPRO designe pessoa física específica como Encarregado, sua identidade e função serão divulgadas nesta Política.

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o seu relacionamento com a APPRO:

2.1. Do consumidor final (visitante de appro.com.br)

• Localização aproximada (opcional): utilizada apenas no localizador de salões, mediante seu consentimento concedido no navegador, para ordenar os salões por proximidade. Ver Cláusula 4.
• Dados de contato: quando você nos envia uma mensagem, solicita informações ou interage com o canal de atendimento (ex.: nome, e-mail, telefone/WhatsApp).

2.2. Do salão parceiro e seus profissionais

• Dados cadastrais: nome/razão social, nome fantasia, responsável.
• Identificação fiscal: CPF e/ou CNPJ.
• Endereço completo do estabelecimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de acesso: credenciais (login, senha criptografada) e dados de uso do Portal de Gestão de Negócios APPRO.

2.3. Dados de uso e cookies (todos os visitantes)

• Endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data/hora de acesso e dados de navegação coletados por cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 6).

Os dados de pagamento (número completo do cartão, código de segurança, conta, Pix) não são armazenados pela APPRO: são tratados diretamente pelo Asaas (ver Cláusulas 5 e 9). Para prevenção à fraude, a APPRO guarda apenas os seis primeiros e os quatro últimos dígitos do cartão, o endereço IP e os dados do aparelho usados na compra, a avaliação de risco e o seu resultado (ver Cláusulas 3, 5 e 9).

2.4. Do comprador em pagamentos com cartão (distribuidor, salão parceiro ou cliente do salão)

• Dados da compra e do pagador: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança, valor e itens.
• Dados do cartão, parciais: bandeira, seis primeiros e quatro últimos dígitos — nunca o número completo nem o código de segurança.
• Dados do aparelho e da conexão: endereço IP, identificador do dispositivo, navegador, resolução de tela, fuso horário e idioma, coletados no momento do pagamento. O identificador do dispositivo é um código aleatório criado pela APPRO e guardado no armazenamento local do seu navegador; ele não contém o seu nome nem o seu documento, fica associado às suas compras com cartão e serve só para reconhecer o mesmo aparelho nelas. Quando a forma escolhida é cartão, a página de pagamento pode carregar também um componente da ClearSale, que coleta diretamente do navegador características técnicas do aparelho e da conexão (ver Cláusula 5). Esse componente só é carregado depois que você escolhe cartão; se você nunca escolher cartão, ele não é carregado.
• Resultado da análise de risco: a decisão (liberada, verificada, recusada), os motivos e, quando houver, o veredito do fornecedor de antifraude (ver Cláusula 5).

Tratamos os dados pessoais com finalidades específicas, cada uma amparada em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Cadastro, autenticação e prestação dos serviços ao salão parceiro (acesso ao Portal, tecnologia EVA, treinamento e gestão de negócios) — *Art. 7º, V — execução de contrato*.
• Processamento de pagamentos, repasses e split via Asaas — *Art. 7º, V — execução de contrato*.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (incl. guarda de logs e registros) — *Art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória*.
• Segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — *Art. 7º, IX — legítimo interesse*, sempre com avaliação de proporcionalidade e respeito às expectativas do titular. Na prevenção à fraude em pagamentos com cartão, a APPRO avalia o risco da compra com regras próprias (histórico do comprador, indícios de uso indevido do cartão e do aparelho) e, quando necessário, com a autenticação do portador junto ao banco emissor (3DS) e com a análise de um fornecedor especializado (Cláusula 5). Uma compra recusada pode ser revista por uma pessoa da equipe da APPRO, que poderá entrar em contato para confirmar dados; nenhuma recusa é definitiva sem essa possibilidade de revisão (art. 20 da LGPD).
• Geolocalização no localizador de salões — *Art. 7º, I — consentimento* do titular.
• Comunicações de marketing e relacionamento (quando aplicável) — *Art. 7º, I — consentimento*, revogável a qualquer momento.

O titular pode solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos sobre a base legal aplicada a cada tratamento, pelo e-mail contato@appro.com.br.

4.1. O site appro.com.br oferece um localizador de salões parceiros. Para ordenar os salões por proximidade, o navegador pode solicitar acesso à sua localização aproximada.

4.2. O uso da geolocalização é sempre opcional e depende do seu consentimento explícito, concedido diretamente no navegador. Você pode recusar o acesso à localização — nesse caso, o localizador continua funcionando, permitindo a busca por nome, cidade ou texto, sem ordenação por distância.

4.3. A ordenação por proximidade é calculada no próprio dispositivo (no seu navegador): sua posição aproximada é usada localmente para ordenar a lista de salões, não sendo enviada nem armazenada nos servidores da APPRO. A APPRO não armazena seu histórico de localização, não constrói perfil de deslocamento, não rastreia seus deslocamentos nem o utiliza para identificá-lo ou para finalidades de marketing. A geolocalização serve unicamente para mostrar os salões mais próximos de você naquele momento.

4.4. Você pode revogar o consentimento de localização a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou dispositivo.

A APPRO não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta Política:

• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): para processamento de pagamentos, contas de pagamento, Pix, boletos, cartões, split e repasses, bem como rotinas de KYC/PLD-FT exigidas pelo Banco Central. O tratamento financeiro é regido pelos termos do Asaas (ver Cláusula 5 dos Termos de Uso / Selo Asaas).
• Serasa S.A. (Serasa Experian, CNPJ 62.173.620/0001-80), que opera a ClearSale, e as empresas coligadas ou controladas por ela, na análise antifraude de pagamentos com cartão. Quando a compra passa pela análise de segurança, a Serasa recebe os dados da compra e do pagador (nome, documento, e-mail, telefone e endereço), os dígitos parciais do cartão, o endereço IP e as características técnicas do aparelho, e devolve à APPRO uma indicação de risco. Nas páginas de pagamento com cartão, um componente da ClearSale pode ser carregado e coletar diretamente do navegador características técnicas do aparelho e da conexão, ligadas à compra por um identificador de sessão gerado pela APPRO. A Serasa trata esses dados como controladora independente: além de analisar a compra, ela pode incorporá-los às suas próprias bases, usá-los em seus modelos de prevenção à fraude e em serviços de proteção ao crédito, e tratá-los fora do Brasil, conforme a política de privacidade dela, disponível em serasaexperian.com.br. Durante a análise, a equipe da Serasa pode entrar em contato com o pagador, em nome da APPRO, por SMS, WhatsApp, link de confirmação de identidade ou ligação, das 8h às 21h20. A APPRO informa à Serasa o desfecho das compras analisadas, incluindo cancelamento e contestação (chargeback).
• Bancos emissores e bandeiras de cartão, por meio do Asaas, na autenticação do portador (3DS) e na contestação de compras (chargeback).
• Provedores de infraestrutura tecnológica (ex.: Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento): mediante contrato com cláusulas de proteção de dados, atuando como operadores sob instrução da APPRO.
• Salão parceiro escolhido pelo consumidor: quando você decide contatar um salão a partir do localizador, os dados que você fornece nessa interação são direcionados ao salão, que passa a tratá-los como controlador da relação de consumo. A APPRO não é parte na relação entre você e o salão (ver Cláusula 4 dos Termos de Uso, sobre responsabilidade).
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Todo compartilhamento observa os princípios de finalidade, necessidade e segurança da LGPD.

6.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para: (i) manter sua sessão e autenticação no Portal; (ii) lembrar preferências; (iii) analisar a navegação e o desempenho do site; e (iv) prevenir fraudes.

6.2. Categorias de cookies:

• Essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança (não podem ser desativados sem prejuízo do serviço).
• Analíticos: medem audiência e uso, de forma agregada.
• De marketing/pixel (quando aplicável): podem ser utilizados pixels de plataformas de anúncios (ex.: Meta/Facebook, Google) para mensuração de conversões e remarketing, sempre observando as políticas das respectivas plataformas e a LGPD.

6.3. Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar o funcionamento do site.

6.4. Os cookies não essenciais (analíticos e de marketing/pixel) somente são ativados mediante o seu consentimento, coletado por meio de aviso/banner de cookies no primeiro acesso, podendo ser revisto ou revogado a qualquer momento na central de preferências de cookies do site. Os cookies essenciais dispensam consentimento por serem indispensáveis ao funcionamento e à segurança, nos termos do Guia de Cookies da ANPD.

7.1. Determinados provedores de infraestrutura em nuvem podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

7.2. Quando há transferência internacional (por exemplo, uso de provedores de nuvem com servidores fora do Brasil, como a infraestrutura utilizada para banco de dados e autenticação), a APPRO adota um dos mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, em especial cláusulas contratuais padrão/específicas de proteção de dados firmadas com o operador, ou a transferência para país/organismo com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD, observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. O titular pode solicitar informações sobre o mecanismo aplicável pelo e-mail contato@appro.com.br.

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

8.2. Como exercer: envie sua solicitação ao Encarregado pelo e-mail dpo@appro.com.br (ou contato@appro.com.br). Responderemos às requisições no prazo legal: de imediato, em formato simplificado, e em até 15 (quinze) dias corridos, para a declaração completa, contados do recebimento da solicitação, nos termos do art. 19 da LGPD. Poderemos solicitar dados adicionais apenas para confirmar sua identidade e proteger seus direitos.

8.3. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.1. Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso e autenticação de credenciais;
• Monitoramento contínuo e gestão de incidentes de segurança.

9.2. Retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais, em especial:

• Dados cadastrais e contratuais: durante o relacionamento e pelos prazos legais/fiscais aplicáveis;
• Logs de acesso: no mínimo 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Logs de aceite eletrônico (data, hora, IP, dispositivo, versão do documento e hash): mantidos por 5 (cinco) anos, como prova de manifestação de vontade, conforme a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020;
• Avaliações de risco de pagamento (dígitos parciais do cartão, IP, aparelho, decisão e motivos): 13 (treze) meses, prazo que cobre o período de contestação de compras com cartão (até 120 dias) e a auditoria anual; registros de velocidade de tentativas: 7 (sete) dias;
• Lista de bloqueio por fraude confirmada (CPF, e-mail, telefone, endereço e dígitos parciais do cartão de compras contestadas e perdidas por fraude): 24 (vinte e quatro) meses a contar da última ocorrência; por contestação relativa a produto ou entrega, 12 (doze) meses, período em que o comprador é tratado como novo cliente. O titular pode pedir a revisão ou a exclusão pelos canais da Cláusula 8, salvo enquanto houver contestação em aberto (exercício regular de direitos, art. 7º, VI).

9.3. Incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

10.1. O site appro.com.br e o Portal de Gestão não se destinam a menores de 18 anos e a APPRO não coleta intencionalmente dados de crianças (até 12 anos completos).

10.2. Caso a APPRO identifique que coletou dados de criança sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD), tais dados serão eliminados.

10.3. O atendimento de menores nos salões e o tratamento de seus dados nesse contexto são de responsabilidade do Salão Parceiro, na qualidade de controlador da relação de consumo, a quem cabe obter as bases legais adequadas e observar o melhor interesse da criança e do adolescente.

10-A.1. A APPRO mantém páginas de inscrição para o programa Distribuidor Integrador APPRO, nas quais o interessado informa: nome completo, e-mail, telefone com o respectivo código de país, país, região administrativa e cidade onde pretende atuar, além de informações declaradas sobre sua experiência comercial e sua disponibilidade de investimento em estrutura e estoque.

10-A.2. A finalidade desse tratamento é analisar o perfil do interessado e a situação da região pretendida, e permitir o contato da equipe comercial da APPRO. A base legal é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), colhido de forma destacada no próprio formulário, e, a partir do contato, o procedimento preliminar relacionado a contrato a pedido do titular (art. 7º, V).

10-A.3. As informações declaradas de perfil comercial são utilizadas para ordenar a fila de atendimento da equipe. Essa priorização é um apoio operacional interno, revisto por pessoas, e não produz decisão automatizada que afete interesses do titular na forma do art. 20 da LGPD: nenhuma inscrição é aprovada ou recusada por processamento automático.

10-A.4. O envio da inscrição não gera direito de exclusividade, reserva de território, aprovação ou vínculo de qualquer natureza com a APPRO. A concessão de território depende de análise e de contrato próprio.

10-A.5. Os dados da inscrição são conservados enquanto durar a tratativa comercial e, encerrada esta, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar a exclusão pelos canais da Cláusula 12.

Quando você nos escreve pelo Direct do Instagram, recebemos da Meta o identificador da sua conta no Instagram, o seu nome de usuário e o conteúdo das mensagens e mídias que você nos envia. Usamos esses dados somente para responder ao seu atendimento, registrar o histórico da conversa e melhorar o nosso atendimento. Não usamos o Instagram para enviar campanhas nem para cobrar pagamentos. Os dados ficam guardados enquanto forem necessários ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.

Você pode pedir a qualquer momento a exclusão dos dados que recebemos pelo Instagram ou por qualquer outro canal. Escreva para dpo@appro.com.br com o seu nome de usuário do Instagram e o assunto "Exclusão de dados". Confirmamos o recebimento e concluímos a exclusão em até 15 dias, salvo os dados que a lei nos obriga a guardar, que informaremos na resposta.

10-D.1. Esta cláusula vale para quem compra na loja APPRO (loja.appro.com.br), inclusive a compra montada por uma vendedora da APPRO e paga pelo link do checkout. As regras da compra estão nos Termos de compra da loja.

10-D.2. Dados que tratamos na compra:

• Identificação: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e, quando houver, a inscrição estadual.
• Contato: e-mail e telefone.
• Entrega: os endereços que você informa ou salva na conta.
• A compra: para quem é (para o salão ou para uso pessoal), a declaração de profissional de beleza nas compras para o salão com CPF, a ciência do produto de uso profissional, o aceite dos Termos de compra com a versão e a data, os itens, os valores, a forma e a situação do pagamento, a nota fiscal e o andamento da entrega.
• Acesso: o código de 6 dígitos enviado ao e-mail para entrar, que vale 10 minutos, e o código de entrega da entrega local.
• Pedidos de desistência, troca e devolução, com o histórico do atendimento.

Os dados do cartão são digitados no ambiente do processador de pagamento: a APPRO não guarda o número do seu cartão.

10-D.3. Finalidades e bases legais: processar, entregar e acompanhar o pedido, manter a sua conta da loja e atender você (art. 7º, V — execução de contrato); emitir a nota fiscal e guardar os registros fiscais e da compra (art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória); tratar desistências, trocas, estornos e disputas (art. 7º, VI — exercício regular de direitos); segurança e prevenção a fraude no pagamento (art. 7º, IX — legítimo interesse).

10-D.4. Com quem compartilhamos: o Asaas (pagamentos no Brasil) e o PayPal (pagamentos fora do Brasil); a transportadora que leva o pedido — e, fora do Brasil, a FedEx —, que recebe o nome, o endereço, o telefone e os dados da nota fiscal; a equipe de entrega local da APPRO, cuja etiqueta leva só o nome, o endereço, o telefone parcialmente oculto e o número do pedido, nunca o documento, o e-mail ou o valor; a administração tributária, pela nota fiscal; e a vendedora da APPRO que atendeu a compra, quando houver.

10-D.5. Fora do Brasil: na compra entregue no exterior, os dados de entrega e de pagamento são transferidos à FedEx e ao PayPal, na medida necessária para cumprir o contrato de compra (art. 33, IX, da LGPD).

10-D.6. O que a loja não faz: a loja não usa pixel de anúncio, ferramenta de análise nem cookie de rastreamento, e não envia e-mail de propaganda. Os e-mails da loja são os da sua compra — o código de acesso, a confirmação, o lembrete do PIX que vai vencer, o convite para criar a senha e o andamento da entrega — e o aviso de volta ao estoque, só quando você o pede (10-D.8).

10-D.7. Por quanto tempo: os pedidos e as notas fiscais ficam guardados pelo prazo que a legislação fiscal e a de defesa do consumidor exigem. A conta da loja fica ativa até você pedir a exclusão, como diz a cláusula 10-C, ressalvados os dados que a lei obriga a guardar.

10-D.8. O aviso de volta ao estoque: quando um produto está esgotado, você pode pedir que a loja avise quando ele voltar. Para isso tratamos só o e-mail que você informa e o produto que você escolheu, com o seu consentimento, dado ao marcar o pedido de aviso (art. 7º, I, da LGPD). A loja manda um e-mail só, quando o produto volta, e o pedido termina ali. O e-mail não é usado para propaganda, não entra em lista de contato e não é compartilhado — passa apenas pelo serviço que envia o e-mail. Ele fica guardado até o aviso sair ou por no máximo 90 dias, o que vier primeiro, e então é apagado. Você pode cancelar o pedido a qualquer momento: na própria página, logo depois de pedir, ou falando com a gente pelo atendimento; o e-mail do aviso também leva o caminho para pedir a exclusão. Cancelar não muda nada na sua compra.

11.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços.

11.2. A versão vigente estará sempre disponível em appro.com.br, com indicação da data de atualização e número de versão. Alterações materiais poderão ser comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

11.3. O uso continuado do site e do Portal após a publicação de uma nova versão implica ciência das alterações, ressalvados os tratamentos que dependam de novo consentimento.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar requisições relativas ao tratamento de dados pessoais, contate o Encarregado:

• Controlador: A & P Cosmética Ltda. (APPRO / AP Professional)
• CNPJ: 38.730.213/0001-41
• Endereço: Rua Lucídio Freitas, 1933, Bairro Matinha, Teresina — PI, CEP 64003-120
• E-mail do Encarregado (DPO): dpo@appro.com.br (ou contato@appro.com.br)
• Site: appro.com.br
• Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O foro eleito para questões relativas a esta Política é o da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando assim previsto em lei.